CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98179/2023

26/07/2023 • NCM 90211099 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.179, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)

Ementa

Código NCM: 9021.10.99
Mercadoria: Tira confeccionada em tecido de poliéster, medindo 200 mm de comprimento por 35 mm de largura, com uma fivela de polipropileno em cada uma das extremidades das tiras, própria para ser utilizada como acessório em muletas do tipo canadense fixa, com a função de suportar a muleta pelo braço, possibilitando ao usuário ter as mãos livres para executar alguma atividade, denominada de "alça de braço para muleta".

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.10- Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas9021.10.9Partes e acessórios

9021.10.99OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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