Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.183, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)
Ementa
Código NCM: 7604.21.00 Mercadoria: Perfis de liga de alumínio, ocos, obtidos por extrusão termomecânica, e, posteriormente, submetidos a acabamento da superfície com resinas, por meio de eletroforese, apresentados no comprimento de 5,8 metros, utilizados exclusivamente, após corte no tamanho específico, como molduras e puxadores em portas de armários e gavetas.