Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.197, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)
Ementa
Código NCM: 8301.40.00
Mercadoria: Fechadura digital com teclado luminoso, acompanhada de controlador para acionamento remoto (hub), cartões RFID e chaves, própria para controlar o acesso de residências, apartamentos e escritórios por meio de leitura biométrica, tag RFID, senha, chave mecânica ou via aplicativo, acondicionada para venda a retalho em caixa de papelão. A fechadura pode ser utilizada sem o hub, por meio do cadastramento dos registros de acesso e monitoramento no próprio aparelho. Quando utilizada junto ao hub, o cadastramento e monitoramento ocorrem, por meio de conexão com a nuvem, via aplicativo instalado em dispositivo móvel tipo smartphone ou tablet.
Mercadoria: Fechadura digital com teclado luminoso, acompanhada de controlador para acionamento remoto (hub), cartões RFID e chaves, própria para controlar o acesso de residências, apartamentos e escritórios por meio de leitura biométrica, tag RFID, senha, chave mecânica ou via aplicativo, acondicionada para venda a retalho em caixa de papelão. A fechadura pode ser utilizada sem o hub, por meio do cadastramento dos registros de acesso e monitoramento no próprio aparelho. Quando utilizada junto ao hub, o cadastramento e monitoramento ocorrem, por meio de conexão com a nuvem, via aplicativo instalado em dispositivo móvel tipo smartphone ou tablet.