Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.217, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para fixação na parede, próprios para instalação de cortinas, denominado comercialmente de "kit de varões e acessórios para cortinas" .
Mercadoria: Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para fixação na parede, próprios para instalação de cortinas, denominado comercialmente de "kit de varões e acessórios para cortinas" .