Resumo do Ato
Ato Declaratório (Ditame Mercosul) Coana nº 18, de 05/03/1998 (Publicado no DOU em 09/03/1998)
CoanaAto Declaratório (Ditame Mercosul)
Ato Declaratório (Ditame Mercosul) nº 18/1998
Hierarquia NCM
IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0405Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.