Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.231, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 0402.99.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Leite integral concentrado, adicionado de açúcar e lactose, com consistência viscosa, próprio para a elaboração de sobremesas, bolos, tortas, pudins e doces em geral, denominado leite condensado, acondicionado em lata de 395 g.
Mercadoria: Leite integral concentrado, adicionado de açúcar e lactose, com consistência viscosa, próprio para a elaboração de sobremesas, bolos, tortas, pudins e doces em geral, denominado leite condensado, acondicionado em lata de 395 g.