Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.246, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8531.80.00
Mercadoria: Aparelho a ser instalado em rede aérea de distribuição de energia elétrica de média tensão (15 kV a 38 kV), em chave fusível convencional, próprio para identificar e reportar a ocorrência de faltas (curtos-circuitos), tanto por sinalização visual (LEDs) quanto de maneira remota (transmissão por radiofrequência), agilizando a ciência e a localização dos problemas por parte da concessionária. É comercialmente denominado "indicador de faltas" .
Além da função de indicação de faltas, o aparelho serve para proteção da rede de distribuição, na medida em que mantém a função do elo fusível em seu interior, e ainda para monitoração da rede elétrica em tempo real, com base na medição da corrente elétrica passante.
É constituído por um corpo principal de material polimérico contendo: placas de circuito impresso com dispositivos de microprocessamento, sinalização (LEDs), transmissão e recepção de dados sem fio (LoRa, NB-IoT e Bluetooth), alimentação (banco de ultracapacitores), GPS, acelerômetro etc; haste fusível; transformadores de medição e de alimentação; e base giratória para seleção manual de fase.
Mercadoria: Aparelho a ser instalado em rede aérea de distribuição de energia elétrica de média tensão (15 kV a 38 kV), em chave fusível convencional, próprio para identificar e reportar a ocorrência de faltas (curtos-circuitos), tanto por sinalização visual (LEDs) quanto de maneira remota (transmissão por radiofrequência), agilizando a ciência e a localização dos problemas por parte da concessionária. É comercialmente denominado "indicador de faltas" .
Além da função de indicação de faltas, o aparelho serve para proteção da rede de distribuição, na medida em que mantém a função do elo fusível em seu interior, e ainda para monitoração da rede elétrica em tempo real, com base na medição da corrente elétrica passante.
É constituído por um corpo principal de material polimérico contendo: placas de circuito impresso com dispositivos de microprocessamento, sinalização (LEDs), transmissão e recepção de dados sem fio (LoRa, NB-IoT e Bluetooth), alimentação (banco de ultracapacitores), GPS, acelerômetro etc; haste fusível; transformadores de medição e de alimentação; e base giratória para seleção manual de fase.