Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.253, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Mercadoria: Conjunto de artigos variados, utilizado nas aulas práticas do curso de Tecnologia em Práticas Integrativas e Complementares, constituído por seis bonecos para massagem, sonda para massagem da orelha, óleo essencial de lavanda, sementes Vaccaria, infusor para chá e pinça com ponta serrilhada, apresentado em uma caixa plástica (dimensões de 37 x 27 x 10 cm). Esse conjunto não corresponde a um sortido, no sentido determinado pela Regra Geral Interpretativa RGI/SH 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH). Cada constituinte segue o seu próprio regime de classificação.