Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.254, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8703.10.00
Mercadoria: Veículo elétrico de três rodas para transporte cinco pessoas, não destinado a circular em vias públicas, carroceria coberta e aberta nas laterais, retrovisores externos fixados ao guidão, para-choques dianteiro e traseiro, farol dianteiro e lanternas traseiras, volante do tipo motocicleta e equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60 V e 1.200 W, alcançando uma velocidade máxima de 30 km/h, marcha a ré proporcionada pela reversão do motor elétrico e diferencial integrado com redução, peso bruto de 810 kg, dimensões de 2800 x 1000 x 1800 mm.
Mercadoria: Veículo elétrico de três rodas para transporte cinco pessoas, não destinado a circular em vias públicas, carroceria coberta e aberta nas laterais, retrovisores externos fixados ao guidão, para-choques dianteiro e traseiro, farol dianteiro e lanternas traseiras, volante do tipo motocicleta e equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60 V e 1.200 W, alcançando uma velocidade máxima de 30 km/h, marcha a ré proporcionada pela reversão do motor elétrico e diferencial integrado com redução, peso bruto de 810 kg, dimensões de 2800 x 1000 x 1800 mm.