Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.268, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8450.90.90
Mercadoria: Painel de policarbonato, autoadesivo, com formato próprio para ser colado sobre a placa de interface de comando de máquina de lavar roupa com capacidade de 7 kg, impresso com indicações das teclas de acionamento das funções, que possuem relevo, e de outras informações relativas ao seu funcionamento, comercialmente denominado "Painel decorativo para uso em lavadora de roupa".
Mercadoria: Painel de policarbonato, autoadesivo, com formato próprio para ser colado sobre a placa de interface de comando de máquina de lavar roupa com capacidade de 7 kg, impresso com indicações das teclas de acionamento das funções, que possuem relevo, e de outras informações relativas ao seu funcionamento, comercialmente denominado "Painel decorativo para uso em lavadora de roupa".