Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.292, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)
Ementa
Código NCM: 7616.99.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Estrutura de alumínio, constituída por dois perfis dobrados e rebitados em formato de "U" , articulados, com fecho giratório para admissão de visor de proteção facial e mola de tração para fixação em capacete de segurança, pesando 135 g, denominado comercialmente "adaptador universal" ou "suporte de viseira para capacete"
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Estrutura de alumínio, constituída por dois perfis dobrados e rebitados em formato de "U" , articulados, com fecho giratório para admissão de visor de proteção facial e mola de tração para fixação em capacete de segurança, pesando 135 g, denominado comercialmente "adaptador universal" ou "suporte de viseira para capacete"