Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.295, de (Publicado no DOU em 23/09/2025)
Ementa
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas do curso de tecnologia em processos químicos, com o intuito de realizar experimentos e análises, apresentado em maleta de plástico com alça, contendo: 2 beckers de 100 ml de plástico, 1 becker de 500 ml de plástico, 10 tubos de ensaio de plástico 15 x 150 mm, 1 balão volumétrico de plástico com rolha de 100 ml, 1 erlenmeyer de boca estreita de plástico de 100 ml, 1 béquer de plástico de 100 ml, 1 haste de plástico 10 x 200 mm e 1 vidro de relógio de plástico com diâmetro de 80 mm.Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.