CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98297/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.297, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 3920.49.00 Mercadoria: Folhas de poli(cloreto de vinila) (PVC), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, contendo 3% de plastificante, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades.