CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98310/2019

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.310, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 0202.30.00
Mercadoria: Hambúrguer de carne bovina cru, constituído por 85% de carne e 15% de gordura, congelado, sem tempero e sem adição de qualquer outro ingrediente.