Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.313, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)
Ementa
Código NCM: 9406.20.00
Mercadoria: Construção pré-fabricada, de aço, em formato de contêiner, com peso e dimensões variáveis conforme projeto e com diversos ambientes internos separados por isopainéis, própria para o desenvolvimento de plantas, insetos e micro-organismos em ambiente controlado, provida de instalações e máquinas para o controle preciso de temperatura, umidade, fotoperíodo e CO2, comercialmente denominada "câmara climática" .
Classifica-se juntamente com a construção todo o equipamento fixo que a acompanha e que a ela deve integrar-se em caráter permanente, desde que em quantidade e especificações compatíveis com o projeto, incluindo materiais de montagem ou acabamento, instalação elétrica, aparelhagem de climatização e umidificação, móveis embutidos, etc.
Seguem seu próprio regime de classificação os artigos que não se destinam a ser fixados permanentemente à construção, ainda que reconhecíveis como concebidos para equipá-la.
Mercadoria: Construção pré-fabricada, de aço, em formato de contêiner, com peso e dimensões variáveis conforme projeto e com diversos ambientes internos separados por isopainéis, própria para o desenvolvimento de plantas, insetos e micro-organismos em ambiente controlado, provida de instalações e máquinas para o controle preciso de temperatura, umidade, fotoperíodo e CO2, comercialmente denominada "câmara climática" .
Classifica-se juntamente com a construção todo o equipamento fixo que a acompanha e que a ela deve integrar-se em caráter permanente, desde que em quantidade e especificações compatíveis com o projeto, incluindo materiais de montagem ou acabamento, instalação elétrica, aparelhagem de climatização e umidificação, móveis embutidos, etc.
Seguem seu próprio regime de classificação os artigos que não se destinam a ser fixados permanentemente à construção, ainda que reconhecíveis como concebidos para equipá-la.