CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98316/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.316, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 7602.00.00 Mercadoria: Partículas de alumínio obtidas pela retirada das impurezas (materiais que não sejam de alumínio) de sucata coletada e posterior moagem ou picotagem do alumínio, podendo ou não passar pelo processo de briquetagem, para utilização como matéria-prima na fabricação de artefatos de alumínio.

Hierarquia NCM

7602.00.00Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio.VIGENTEdesde 01/04/2022