Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.316, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 7602.00.00 Mercadoria: Partículas de alumínio obtidas pela retirada das impurezas (materiais que não sejam de alumínio) de sucata coletada e posterior moagem ou picotagem do alumínio, podendo ou não passar pelo processo de briquetagem, para utilização como matéria-prima na fabricação de artefatos de alumínio.