Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 206, de (Publicado no DOU em 15/09/2016)
Ementa
Código NCM 8504.40.21 Mercadoria: Conversor elétrico estático (retificador), de semicondutor, próprio para utilização em luminárias, transformando a corrente alternada proveniente da rede de distribuição (80-265 Vac) em corrente contínua com tensão diferente, denominado comercialmente de "driver para luminária de LED".