CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98323/2022

16/12/2022 • NCM 12077010 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.323, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 1207.70.10
Mercadoria: Semente de melancia híbrida (Citrullus lanatus Thumb. Mansf.), da variedade "Manchester" , imprópria para o consumo humano ou animal, tratada com agrotóxico, destinada à semeadura, embalada em envelope lacrado hermeticamente, contendo 1.000 (mil) unidades.

Hierarquia NCM

IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.1207Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.1207.70- Sementes de melão

1207.70.10Para semeadura (sementeira)VIGENTEdesde 01/04/2022

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