CoanaAto Declaratório (Ditame Mercosul)

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) nº 51/1999

15/07/1999 • Publicação: 19/07/1999 • NCM 06029089

Resumo do Ato

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) Coana nº 51, de 15/07/1999 (Publicado no DOU em 19/07/1999)

Ementa

Código: 0602.90.89
Muda de Oliveira de aproximadamente 25cm de comprimento, com raiz a descoberto, para transplantar

Ditame Mercosul nº 15/99

Hierarquia NCM

IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL06Plantas vivas e produtos de floricultura.0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.0602.90- Outros0602.90.8Outras mudas

0602.90.89OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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