Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.360, de (Publicado no DOU em 27/11/2025)
Ementa
Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Bicicleta equipada com motor elétrico auxiliar de 250 W, utilizado para assistência na pedalada e alimentado por uma bateria de polímero de lítio removível e recarregável, denominada comercialmente de "bicicleta elétrica".