CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98362/2017

04/09/2017 • NCM 89079000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.362, de (Publicado no DOU em 27/11/2025)

Ementa

Código NCM: 8907.90.00 Mercadoria: Equipamento flutuante, utilizado em piscicultura e carcinicultura, com funcionamento através de motor elétrico que movimenta as pás ou hélices, provocando a circulação da água e aumento de seu nível de oxigênio, denominado comercialmente "aerador para piscicultura e carcinicultura".

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE89Embarcações e estruturas flutuantes.8907Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).

8907.90.00- OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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