Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.395, de (Publicado no DOU em 10/12/2025)
Ementa
Código NCM 3920.51.00
Mercadoria: Chapa de plástico rígido, constituída por poli(metacrilato de metila) (PMMA), aproximadamente 40 % do peso, e alumina tri-hidratada (hidróxido de alumínio - ATH) em pó, aproximadamente 60 % do peso, contendo ainda pequenas quantidades de pigmento e aditivos, utilizada, por exemplo, como tampo de mesa, de balcão, painel de parede, bancada, peitoril de janela, etc., com medidas entre 2.440 x 760 x 6 mm e 3.680 x 760 x 12 mm e peso entre 19,5 e 59,7 kg, denominada comercialmente "superfície sólida acrílica" .
Mercadoria: Chapa de plástico rígido, constituída por poli(metacrilato de metila) (PMMA), aproximadamente 40 % do peso, e alumina tri-hidratada (hidróxido de alumínio - ATH) em pó, aproximadamente 60 % do peso, contendo ainda pequenas quantidades de pigmento e aditivos, utilizada, por exemplo, como tampo de mesa, de balcão, painel de parede, bancada, peitoril de janela, etc., com medidas entre 2.440 x 760 x 6 mm e 3.680 x 760 x 12 mm e peso entre 19,5 e 59,7 kg, denominada comercialmente "superfície sólida acrílica" .