CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98398/2025

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.398, de (Publicado no DOU em 10/12/2025)

Ementa

Código NCM 1602.32.30
Mercadoria: Pão de queijo recheado, cru, congelado, pronto para consumo humano após ser assado, à base de fécula de mandioca, polvilho, amido modificado, água, ovo, óleo de soja, queijo, soro de leite em pó, sal e aromatizante, com recheio de frango desfiado (27 %, em peso) e requeijão, acondicionado em sacos plásticos contendo 1 kg.