CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 228/2015

Resumo do Ato

Solução de Consulta Coana nº 228, de (Publicado no DOU em 03/11/2016)

Ementa

Código NCM 4707.90.00 Mercadoria: Mistura de desperdícios triturados, em forma granular, sem adição de produto químico, constituída na sua maior parte por desperdícios de papel, papelão ou cartão (90%), além de desperdícios de plástico (5%), de tecido (3%) e de outros materiais recicláveis (2%), acondicionada em big bag, própria para utilização na produção de argamassa para revestimento.