CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98416/2018

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.416, de (Publicado no DOU em 02/01/2026)

Ementa

Código NCM: 8517.62.72
Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon de lítio, também conhecido como "relógio inteligente" (smartwatch) e concebido para ser utilizado no pulso, com 128kB de memória RAM e 64MB de memória flash, dotado de um transceptor de rádio que utiliza padrões de tecnologia sem fio aberta (bluetooth e ANT - frequência de 2,4GHz e taxa de transmissão de até 2Mbit/s) para troca de dados em uma rede, utilizando ondas curtas, pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas, receber emails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de sensor de movimento, bússola, monitor de frequência cardíaca, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como registrar data e hora, passos dados, calorias gastas, frequência cardíaca no pulso, distância percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas, períodos de inatividade, duração e qualidade do sono.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98247, de 21 de Agosto de 2024

Hierarquia NCM

8517.62.72De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfonesVIGENTEdesde 01/04/2022