Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.437, de (Publicado no DOU em 13/12/2024)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Contrafecho lateral, de alumínio e que, após a instalação no marco de porta ou janela, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.
Mercadoria: Contrafecho lateral, de alumínio e que, após a instalação no marco de porta ou janela, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.