CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98539/2019

21/11/2019 • NCM 85109019 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.539, de (Publicado no DOU em 23/12/2019)

Ementa

Código NCM: 8510.90.19
Mercadoria: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelhos de barbear, com motor elétrico incorporado. O acessório mantém a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos faciais no comprimento de 2 milímetros.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98017, de 22 de Outubro de 2020

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8510Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.8510.90- Partes8510.90.1De aparelhos ou máquinas de barbear

8510.90.19OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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