CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98002/2022

13/06/2022 • NCM 16023290 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.002, de (Publicado no DOU em 10/05/2024)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Divergência Cosit nº 98.006, de 18 de abril de 2019 Código NCM: 1602.32.90
Mercadoria: Pastel de frango de massa folhada, próprio para a alimentação humana após ser assado, constituído de farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), pré-cozido, congelado, com peso de 30 a 60 g, acondicionado em embalagem contendo 1 kg.

REFORMOU a Solução de Divergência Cosit nº 98006, de 18 de Abril de 2019

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.1602.3- De aves da posição 01.05:1602.32-- De aves da espécie Gallus domesticus

1602.32.90OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais