CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98003/2021

30/04/2021 • NCM 96151100 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.003, de (Publicado no DOU em 29/05/2023)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 133, de 22 de abril de 2009. Código NCM: 9615.11.00
Mercadoria: Conjunto formado por uma escova de cabelo e um pente, ambos de plástico, próprios para bebês, acondicionados para venda a varejo ao consumidor final em única embalagem do tipo blíster.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 133, de 22 de Abril de 2009

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS96Obras diversas.9615Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.9615.1- Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes:

9615.11.00-- De borracha endurecida ou de plásticoVIGENTEdesde 01/04/2022

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