CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98007/2020

01/06/2020 • NCM 83024900 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.007, de (Publicado no DOU em 30/12/2024)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/4ª RF/Diana nº 11, de 20 de dezembro de 2012 Código NCM: 8302.49.00
Mercadoria: Mão-francesa formada por dois perfis a 90 graus, reforçados com um tubo quadrado inclinado, todos de alumínio, própria para ser fixada em paredes de construções para sustentar artigos diversos, por exemplo, aparelhos de ar-condicionado, medindo 50,5 cm de comprimento, 30 cm de altura e 3 cm de largura, comercialmente denominada "suporte para split".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 11, de 20 de Dezembro de 2012

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8302Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.8302.4- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:

8302.49.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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