CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98009/2020

03/06/2020 • NCM 83024200 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.009, de (Publicado no DOU em 03/11/2023)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 06 de setembro de 2018 Código NCM: 8302.42.00
Mercadoria: Perfil de aço com seção transversal em formato de "U", com acabamento em pintura epóxi branca, próprio para ser aparafusado em paredes, dotado de perfurações e fendas (aberturas) retangulares ao longo de todo o comprimento, especialmente concebidas para permitir a fixação (por encaixe) de braços que suportam prateleiras, medindo 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 m de comprimento e 2,0 cm de largura, denominado comercialmente "trilho engate simples".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98223, de 06 de Setembro de 2018

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8302Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.8302.4- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:

8302.42.00-- Outros, para móveisVIGENTEdesde 01/04/2022

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