CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98010/2019

29/04/2019 • NCM 31051000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.010, de (Publicado no DOU em 17/02/2023)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana no 57, de 29 de junho de 2010. Código NCM: 3105.10.00
Mercadoria: Fertilizante mineral líquido, pronto para uso (não necessita diluição), constituído de nitrogênio, fósforo e potássio (constituintes essenciais), micronutrientes (enxofre, cálcio, magnésio, cloro, zinco, ferro, boro, cobre, manganês, cobalto, molibdênio e níquel) e água, indicado para aplicação por via foliar em todos os tipos de orquídeas, acondicionado em frasco de 500 ml.
Código NCM: 3105.10.00
Mercadoria: Fertilizante mineral líquido, pronto para uso (não necessita diluição), constituído de nitrogênio, fósforo e potássio (constituintes essenciais), micronutrientes (enxofre, magnésio, cloro, zinco, ferro, boro, cobre, manganês, cobalto e molibdênio) e água, indicado para aplicação por via foliar em todos os tipos de plantas, acondicionado em frasco de 500 ml.

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 39, de 14 de Abril de 2010
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 57, de 29 de Junho de 2010
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 58, de 29 de Junho de 2010
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 59, de 29 de Junho de 2010

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS31Adubos (fertilizantes).3105Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.

3105.10.00- Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kgVIGENTEdesde 01/04/2022

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