CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98013/2017

04/05/2017 • NCM 84513099 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.013, de (Publicado no DOU em 01/10/2021)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 27, de 29 de maio de 2014 Código NCM: 8451.30.99 Mercadoria: Máquina de operação manual e de aquecimento elétrico, de peso líquido de 53 kg, própria para transferir, por meio de pressão e calor, imagem contida em papel "transfer" para um artigo de vestuário (camiseta, por exemplo) (forma de prensagem plana) ou um boné (forma de prensagem curva), mesmo apresentada sem a forma de prensagem, comercialmente denominada "Prensa térmica manual".

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8451Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos.8451.30- Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão8451.30.9Outras

8451.30.99OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

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