CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98025/2017

28/06/2017 • NCM 38089429 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.025, de (Publicado no DOU em 30/12/2019)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 27, de 18 de abril de 2011. Código NCM: 3808.94.29 Mercadoria: Preparação para a higiene das mãos, com ação antisséptica e hidratante, constituída por álcool etílico (70%, em peso), água, glicerina, carbômero e trietanolamina, na forma de um gel, acondicionado em frasco com 50 g, 140 g e 250 g, comercialmente denominado "gel higienizante para as mãos".

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS38Produtos diversos das indústrias químicas.3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.3808.9- Outros:3808.94-- Desinfetantes3808.94.2Apresentados de outro modo

3808.94.29OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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