Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 298, de (Publicado no DOU em 30/10/2015)
Ementa
Código NCM: 4001.22.00 Mercadoria: Borracha natural tecnicamente especificada STR20 (Standard Thai Rubber classe 20), em forma primária (grânulos prensados formando blocos irregulares), acompanhada do certificado dos ensaios emitido pela autoridade competente do país produtor; utilizada como matéria-prima na indústria de pneus e apresentada em fardos de cerca de 33 kg, recobertos de polietileno e identificados com a respectiva classe.