Resumo do Ato
Despacho Homologatório CST (DCM) nº 102, de 1991 (Publicado no DOU em 15/05/1991)
Ementa
Código: 6108.21.00
Calcinha de malha de algodão, para meninas
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
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