Resumo do Ato
Despacho Homologatório CST (DCM) nº 13, de 1990 (Publicado no DOU em 22/02/1990)
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO
Despacho Homologatório nº 13/1990
Hierarquia NCM
XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8433Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.8433.5- Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha: