Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 341, de (Publicado no DOU em 22/12/2015)
Ementa
Código NCM: 4411.12.90 Mercadoria: Painel de fibra de madeira, de densidade superior a 0,8 g/cm3, espessura não superior a 3 mm, largura de 444 mm, comprimento não superior a 871 mm, recoberto com película melamínica em uma de suas faces, próprio para aplicações na indústria de móveis, comercialmente conhecido como "painel de alta densidade - HDF (high density fibreboard)".