CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 148/1990

06/06/1990 • Publicação: 06/06/1990 • NCM 83015000

Resumo do Ato

Despacho Homologatório CST (DCM) nº 148, de 1990 (Publicado no DOU em 06/06/1990)

Ementa

Código: 8301.50.00
Conjunto de algemas, para uso policial, constituído por duas partes de aço, ligadas entre si por uma corrente também de aço, com mecanismo de travamento acionado por um pino e por uma chave, sendo o sistema de destrave operado pela chave

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.

8301.50.00- Fechos e armações com fecho, com fechaduraVIGENTEdesde 01/04/2022

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