CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 211/1991

Resumo do Ato

Despacho Homologatório CST (DCM) nº 211, de 1991 (Publicado no DOU em 12/08/1991)

Ementa

Código: 3922.10.00
Banheira portátil, de plástico, própria para crianças

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014