CoanaAto Declaratório (Ditame Mercosul)

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) nº 95/1998

13/11/1998 • Publicação: 17/11/1998 • NCM 04021010

Resumo do Ato

Ato Declaratório (Ditame Mercosul) Coana nº 95, de 13/11/1998 (Publicado no DOU em 17/11/1998)

Ementa

Código: 0402.10.10
Leite concentrado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas de 1% e um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

Ditame Mercosul nº 03/98

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.0402Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.0402.10- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

0402.10.10Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppmVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais