Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 50, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM: 3925.90.10 Mercadoria: Painel constituído por uma placa de poliestireno expandido (EPS) estruturada com telas de aço galvanizado posicionadas em suas duas faces, de característica modular, de altura variável, largura de 115 cm e espessura de 7 a 12 cm, próprio para ser utilizado como elemento estrutural na construção de paredes de residências, escolas, galpões e outras edificações.