CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1123/1990

14/09/1990 • Publicação: 14/09/1990 • NCM 83015000

Resumo do Ato

Parecer CST (DCM) nº 1.123, de 1990 (Publicado no DOU em 14/09/1990)

Ementa

Código: 8301.50.00
Armação com fecho, constituída por dispositivo mecânico de segurança, própria para ser instalada em automóveis ou em residências, a fim de evitar o roubo ou a invasão dos mesmos, pela detenção da pessoa através de algemas que são trancadas automaticamente e abertas com chave, vulgarmente denominada "Pega Ladrão", e comercialmente de "Dispositivo Mecânico Antifurto de Veículos e Residências"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.

8301.50.00- Fechos e armações com fecho, com fechaduraVIGENTEdesde 01/04/2022

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