Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 65, de (Publicado no DOU em 05/04/2017)
Ementa
Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.