Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 67, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.