Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 108, de (Publicado no DOU em 06/06/2016)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Barra de apoio para pessoas com mobilidade reduzida, de aço inoxidável, com 40 cm comprimento e 25 mm de diâmetro, para ser fixada à parede, através de buchas e parafusos, usualmente em banheiros.