Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 6, de (Publicado no DOU em 04/03/2013)
Ementa
mercadoria denominada ¿Extintor de incêndio tipo DEL-1 ABC¿, apresentado sob a forma de corpo cilíndrico homogêneo, confeccionado em matéria plástica, contendo agente químico extintor em pó sob pressão, classifica-se no código 8424.10.00 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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