Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 108, de (Publicado no DOU em 06/06/2016)
Ementa
Código NCM: 9017.20.00 Instrumento de cálculo utilizado para a realização de operações matemáticas de aritmética (adição, subtração, multiplicação e divisão), conhecido como "Soroban" ou "Suanpan" e, no Brasil, como "Ábaco Japonês". O intrumento de cálculo não possui características de brinquedo e apresenta moldura de plástico ou de madeira, com as contas, usualmente, de plástico.