mercadoria denominada ¿Rótulo plástico impresso, sem adesivo, termoencolhível¿, apresentado sob as formas de folhas ou bobinas, própria para ser aplicada em recipientes de refrigerantes, águas, produtos alimentícios,de limpeza, dentre outros, apresentando impressões com o nome do produto envasado, marca, fabricante e outras informações, classifica-se no código 4911.99.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021