Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 8, de (Publicado no DOU em 27/03/2013)
Ementa
Mercadoria denominada ¿Arroz quebrado¿, constituída de fragmentos de arroz beneficiado com comprimento inferior a três quartas partes do comprimento mínimo da classe a que pertence, classifica-se no código 1006.40.00da NCM.Mercadoria denominada ¿Quirera¿, constituída de fragmentos de arroz beneficiadocom comprimento inferior a 1,6mm, classifica-se no código 1006.40.00 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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